10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021212-10.2024.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelado: MANOEL FIRMINO GOMES (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sergio Gomes - Por maioria de votos, em julgamento proferido nos termos do Art. 942 e §1º do CPC, não conheceram do recurso, na forma do voto do Relator.

Vencido o 3º Desembargador, que declara e o 4º Desembargador. - APELAÇÃO - ADMISSIBILIDADE RECURSAL - PREPARO INSUFICIENTE - DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE COMPLEMENTAÇÃO - NÃO ATENDIMENTO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RECORRENTE - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bernardo Parreiras de Freitas (OAB: 109797/MG) - Orlando Dutra de Oliveira (OAB: 351274/SP) - 3º Andar
08/09/2025 11:12

Acórdão registrado
05/09/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 17:36

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
05/09/2025 17:03

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:13

Julgado virtualmente
22/07/2025 13:12

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 14:24

Prazo
03/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/05/2025 19:06

Despacho
28/05/2025 11:41

Prazo - Controle - Intimação JV
27/05/2025 16:10

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:32

Distribuído por sorteio
21/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 16:28

Processo Cadastrado
16/05/2025 10:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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