TJSP - 1102844-31.2025.8.26.0100
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 11:38
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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19/09/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1102844-31.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Mykhonos Participacoes e Administracao de Bens Proprios S A -
Vistos.
Em razão do futuro cancelamento da distribuição, determino o ressarcimento TOTAL da guias DARE (fls. 45/46), emitida sob o nº 250590200823666, e da guia FEDTJ (fls. 47/49), emitida sob o nº 025072514114204, nos termos da legislação vigente e das normas da Corregedoria Geral da Justiça.
Determino à zelosa Serventia que adote as providências necessárias, observando as seguintes instruções: Guia DARE não utilizada:Deverá ser certificada a não utilização da guia, com a consequente intimação da parte para que acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado e preencha o formulário "Pedido de Restituição de Custas e Taxas", seguindo as instruções disponíveis na referida página.
Guia DARE utilizada/queimada:A Serventia deverá abrir chamado junto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça para fins de cancelamento da queima da guia.
Após a confirmação do cancelamento, deverá certificar nos autos e intimar a parte para que acesse o site da Secretaria da Fazenda e preencha o formulário Pedido de Restituição de Custas e Taxas, conforme orientações constantes na página oficial.
Guia FEDTJ:A Serventia deverá providenciar a emissão do documento "506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo", que, após devidamente assinado, deverá ser encaminhado pelo e-mail institucional da Unidade Judicial ao endereço eletrônico da SOF: [email protected].
Servirá a presente decisão como ofício e declaração para fins de ressarcimento junto aos órgãos competentes Após ao distribuidor para cancelamento da distribuição.
Intimem-se. - ADV: EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (OAB 92114/SP) -
29/08/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 08:56
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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