TJSP - 1003870-90.2024.8.26.0197
1ª instância - 02 Cumulativa de Francisco Morato
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003870-90.2024.8.26.0197 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Francisco Morato - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Danilo Emerson Lima Guilherme da Luz (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sergio Gomes - Em julgamento estendido nos termos do art. 942 do CPC, por maioria de votos, julgaram prejudicado o recurso.
Vencidos o Relator Sorteado Sergio Gomes, que negava provimento ao recurso e declara, e o 2º Desembargador Israel Góes dos Anjos.
Acórdão com o 3º Desembargador Henrique Rodriguero Clavisio - EXTINÇÃO DO PROCESSO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO (ART. 1.013, §1º, CPC) AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NECESSIDADE E UTILIDADE DA DEMANDA NÃO COMPROVADAS INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO OU RESISTÊNCIA DA PARTE RÉ DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STF E STJ RECOMENDAÇÕES CNJ NºS 127/2022, 129/2022 E 159/2024 E COMUNICADOS CGJ NºS 456/2022 E 424/2024 DIREITO DE ACESSO AO JUDICIÁRIO QUE NÃO PODE SER EXERCIDO COM DESVIO DE FINALIDADE, COMPROMETENDO CELERIDADE E QUALIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ARTIGO 485, IV, DO CPC SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA.RECURSO PREJUDICADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Murilo Omodei Coneglian (OAB: 384585/SP) - Maiara Fuganholi Coneglian (OAB: 424592/SP) - 3º Andar -
01/08/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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01/08/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 13:48
Realizado cálculo de custas
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01/07/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/06/2025 08:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/06/2025 12:10
Conclusos para despacho
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06/06/2025 07:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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03/06/2025 17:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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12/05/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 16:20
Julgada Procedente em Parte a Ação
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03/04/2025 13:48
Conclusos para decisão
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18/03/2025 10:32
Conclusos para despacho
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28/02/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/02/2025 15:38
Conclusos para decisão
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11/02/2025 15:36
Conclusos para despacho
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03/12/2024 08:05
Juntada de Petição de Réplica
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26/11/2024 02:55
Certidão de Publicação Expedida
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25/11/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/11/2024 09:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/09/2024 16:47
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2024 11:25
Expedição de Mandado.
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04/09/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2024 09:30
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2024 09:02
Recebida a Petição Inicial
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02/09/2024 17:13
Conclusos para despacho
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22/08/2024 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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