10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002032-26.2024.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Manoel Ribeiro Dias - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso, com condenação do patrono nas verbas sucumbenciais.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO - NÃO CUMPRIMENTO - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE JUSTIFICAM A MEDIDA ADOTADA PELO D.

JUÍZO DE ORIGEM - PODER GERAL DE CAUTELA - EVIDENCIADA A LITIGÂNCIA ABUSIVA - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO BEM RECONHECIDA - PLENA APLICAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES PREVISTA PELO NUMOPEDE NO COMUNICADO CG 02/2017 - RECOMENDAÇÃO 159/2024 DO CNJ - JURISPRUDÊNCIA - MANUTENÇÃO DO DECRETO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISOS I E IV, DO CPC - OBSERVAÇÃO QUANTO AO ENQUADRAMENTO DO PRESENTE CASO À HIPÓTESE PREVISTA NO ENUNCIADO 15 DO NUMOPEDE - PATRONO DEVERÁ ARCAR PESSOALMENTE COM OS CUSTOS DO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO SUPOSTO AUTOR QUE NÃO SE ESTENDE AO ADVOGADO.RECURSO DESPROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE CONDENAÇÃO AO PATRONO NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Bernardo Parreiras de Freitas (OAB: 109797/MG) - 3º Andar
15/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 16:41

Expedição de Carta.
20/05/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 22:47

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2025 00:00

Suspensão do Prazo
30/04/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
19/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 13:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
19/03/2025 17:23

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
20/09/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 19:35

Conclusos para decisão
22/08/2024 19:48

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 08:05

Juntada de Certidão
25/07/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:14

Expedição de Carta.
24/07/2024 17:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/07/2024 10:25

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 14:14

Conclusos para decisão
07/04/2024 12:47

Suspensão do Prazo
04/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:43

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 10:50

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2024 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 14:13

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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