01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024360-39.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marinalva Ferreira de Sousa -

Vistos.

I- Fls. 41/46: ciência à parte autora acerca do julgamento do recurso de Agravo de Instrumento.

II- Recentemente o E.

Tribunal de Justiça admitiu o IRDR nº 59, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025).

Houve determinação de sobrestamento de todos os processos em andamento que versem sobre a temática.

O caso dos autos trata da mesma hipótese posta em julgamento no IRDR.

Então, por força de determinação vinculante, DETERMINO a suspensão do feito, até o julgamento definitivo do IRDR.

III- Intimem-se.

Franca, 29 de agosto de 2025 - ADV: DAVI GABRIEL CAMARGO SILVA (OAB 481145/SP)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
29/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 01:07

Suspensão do Prazo
07/01/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:58

Juntada de Decisão
19/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 08:50

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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