10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003378-75.2024.8.26.0431 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apelante: Marlene Alba Petrocini Canelada (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Dígio S.A. - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - REVISIONAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITE DE INCIDÊNCIA PECULIARIDADE DO CASO INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LIMITAÇÃO DOS JUROS PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 106, DE 18 DE MARÇO DE 2020, VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO LIMITES NORMATIVOS DA TAXA DE JUROS OBSERVADOS AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR SOBRE O CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DA OPERAÇÃO, ÍNDICE MERAMENTE INFORMATIVO, QUE APENAS REPRESENTA O PERCENTUAL DO CONJUNTO DE DESPESAS E TARIFAS A QUE SE VINCULOU O MUTUÁRIO, NÃO SE CONFUNDINDO COM A TAXA NOMINAL DE JUROS APLICADA PRECEDENTES DESTE C.

CÂMARA E E.

TJSP IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL INCLUSIVE QUANTO AO PLEITO INDENIZATÓRIO SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ARTIGO 23 MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ARTIGO 85, §§ 8º E 11, DO CPC.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Lorusso do Carmo (OAB: 468473/SP) - Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas (OAB: 136069/SP) - 3º Andar
25/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 21:58

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 21:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:02

Julgada improcedente a ação
06/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 17:22

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:49

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 15:04

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:53

Expedição de Carta.
26/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
09/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 06:58

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:58

Expedição de Carta.
08/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/12/2024 16:53

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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