10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000044-77.2025.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Rogério Alves de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Sergio Gomes - Em julgamento estendido nos termos do art. 942 do CPC, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso.

Vencidos o Relator Sorteado Sergio Gomes, que dava parcial provimento ao recurso e declara, e o 2º Desembargador Israel Góes dos Anjos.

Acórdão com o 3º Desembargador Henrique Rodriguero Clavisio - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS CONTRATO DIGITAL - MÚTUO BANCÁRIO - PROVA DO VÍNCULO RECONHECIMENTO AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE EMISSÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E ASSINATURA ELETRÔNICA VALIDADA POR LOG COM E-MAIL, CPF E IP DO DISPOSITIVO FATOS DA CAUSA - DIVERGÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE IP QUESTÃO NÃO RELEVANTE INDICADOR DE ACESSO QUE NÃO SE CONFUNDE COM GEOLOCALIZAÇÃO E APENAS INDIVIDUALIZA A CONEXÃO ÔNUS DA PROVA SUFICIÊNCIA - PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO PRECEDENTES DO STJ E DO TJ/SP AÇÃO IMPROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS MAJORADOS - ARTIGO 85, §§ 2º E 11 DO CPC.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º Andar
15/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 22:46

Suspensão do Prazo
06/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 20:48

Julgada improcedente a ação
15/04/2025 14:45

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 20:33

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 08:15

Juntada de Certidão
13/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025 10:43

Expedição de Carta.
11/01/2025 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
02/01/2025 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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