TJSP - 1000037-74.2025.8.26.0150
1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000037-74.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliana Ezequiel Silva Oliveira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - 1.
Diante da impugnação à justiça gratuita apresentada em contestação, comprove a requerente que persiste a situação de hipossuficiência, trazendo aos autos o holerite ou extrato do benefício previdenciário, a declaração de imposto de renda e a relação de contas bancárias segundo o Registrato, acompanhada do extrato dos últimos 3 meses de cada conta, incluindo poupanças e aplicações financeiras; no prazo de 15 dias, sob pena de revogação do benefício. 2.
Afasto a alegação de conexão, pois o contrato discutido nestes autos é diferente daqueles em discussão nas ações n. 1000147-73.2025.8.26.0150 e n. 1002790-38.2024.8.26.0150, de modo que não há identidade em relação à causa de pedir ou pedido, não sendo hipótese, então, de aplicação das disposições do art. 55 do Código de Processo Civil. 3.
Eventual prática de litigância de má-fé será apreciada ao final, por ocasião do julgamento do mérito. 4.
No tocante à preliminar de falta de interesse de agir por ausência de pretensão resistida, afasto-a, porque o acesso à justiça é um direito da parte, previsto no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal; o qual independe da comprovação de prévio requerimento administrativo.
Ademais, a resistência do requerido ao pedido inicial já detona que a requerente ostenta o interesse processual. 5.
Por ora, expeça-se ofício: (a) ao Banco Pan S.A. para encaminhar a este Juízo o extrato bancário do mês de junho de 2024 (fl. 207), relativo à conta 5900060, agência 1, e informar quem é o titular da referida conta; (b) ao Banco Itaú Unibanco S.A. para encaminhar a este Juízo o extrato bancário do mês de junho de 2024 (fl. 183), referente à conta 600231, agência 8, e informar quem é o titular da citada conta. 5.1.
Em prestígio ao princípio da celeridade processual, deverá o requerido realizar a impressão da presente decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual assinada digitalmente valerá como ofício, dispensada a impressão pela Serventia, devendo comprovar o protocolo nestes autos, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ERNESTO BORGES NETO (OAB 6651/MS) -
08/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 15:15
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 02:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 00:02
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 17:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 23:21
Juntada de Petição de Réplica
-
11/03/2025 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 15:16
Juntada de Petição de contestação
-
16/01/2025 04:11
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 10:19
Expedição de Carta.
-
15/01/2025 10:19
Recebida a Petição Inicial
-
15/01/2025 09:00
Conclusos para decisão
-
11/01/2025 20:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4003681-12.2025.8.26.0008
Condominio Residencial Plano &Amp; Novo Mund...
Sonia Gomes dos Santos
Advogado: Monica Giannantonio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/09/2025 10:51
Processo nº 0005974-34.2025.8.26.0554
Luciano Massola
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Yago Matosinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/01/2024 11:08
Processo nº 0007061-76.2018.8.26.0099
Glass Restaurante LTDA ME
Verissimo &Amp; Cia - E.p.i. e Impermeabiliz...
Advogado: Andre Luis da Costa Baptista Marconi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2018 13:01
Processo nº 1003740-04.2025.8.26.0541
Dulcelina Malaguti Castro
Banco Santander
Advogado: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2025 10:06
Processo nº 1027518-89.2024.8.26.0071
Jairo Ferreira da Costa
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Fernando Henrique Sobral dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/10/2024 17:07