26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027518-89.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Jairo Ferreira da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados - Magistrado(a) Campos Mello - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - 1.

APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 2.

DECISÃO MANTIDA. 3.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. 4.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA.

TAXA PACTUADA QUE NÃO DISCREPA SUBSTANCIALMENTE DA MÉDIA DE MERCADO EM OPERAÇÕES SIMILARES. 5.

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

ADMISSIBILIDADE NA ESPÉCIE, POIS EXPRESSAMENTE PACTUADA, À LUZ DO ENTENDIMENTO DO STJ.

INTELIGÊNCIA DA LEI 10.931/04. 6.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Henrique Sobral dos Santos (OAB: 432998/SP) - Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) - Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP) - 3º andar
23/07/2025 22:46

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
23/06/2025 05:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:20

Julgada improcedente a ação
25/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:28

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
11/01/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:33

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
29/11/2024 16:07

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:09

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:19

Apensado ao processo
24/10/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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