TJSP - 1005384-20.2023.8.26.0066

1ª instância - 02 Civel de Barretos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FELIPE CARLOS FALCHI SOUZA

OAB: 328167/SP

CPF *46.***.*43-61

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME HENRIQUE STABILE DE LIMA

OAB: 471438/SP

CPF *36.***.*22-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 07:39

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2024 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2024 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 09:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/06/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2024 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 09:03

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/04/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 07:19

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 12:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/01/2024 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 15:57

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2023 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 07:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 16:58

    Juntada de Decisão

  • 26/09/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 14:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 31/08/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Carlos Falchi Souza (OAB 328167/SP), Guilherme Henrique Stabile de Lima (OAB 471438/SP) Processo 1005384-20.2023.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Luciana Gonzales, Laura Gonzales Pereira - Reqdo: Wagner Gonçalves Pereira - Processo nº 2023/001527

    Vistos.

    Concedo ao requerido os beneficios da gratuidade da justiça.

    Cadastre-se.

    Verifico que a nota de cartório de fls. 88 não fora devidamente publicada ao advogado da parte autora, razão pela qual torno sem efeito a certidão de fls. 91.

    Providencie a Serventia a regularização necessária, republicando-se o ato e abrindo-se novo prazo processual para eventual oferecimento de réplica. 1- Em sede de contestação, verifica-se que não se opôs o requerido com relação ao pedido de reconhecimento e dissolução da união estável.

    Assim, a questão supra encontra-se em condições de julgamento antecipado, razão pela qual JULGO PARCIALMENTE O MÉRITO do presente processo, nos termos do art. 356, do Código de Processo Civil, somente com relação ao pedidosabaixo descriminado, prosseguindo-se a presente ação com relação aos demais pedidos.

    A) Declaro reconhecida a união estável entreLUCIANAGONZALES e WAGNERGONÇALVESPEREIRA no período compreendido entre 30/06/2000 e 03/05/2023.

    Tratando-se de julgamento parcial de mérito, prossigo com o feito em relação aos demais pedidos. 2- Ainda, ante a concordância expressa do genitor/requerido, fixo as visitas provisoriamente em seu favor da maneira como pleiteada na inicial, qual seja: finais de semana alternados, devendo o genitor comunicar à genitora caso pretenda ausentar-se da comarca com a infante; feriados e datas festivas (natal e ano novo) alternados entre os genitores; e dia dos pais com o genitor. 3- Providencie a Serventia a pesquisa de bens em nome do requerido nos sistema RenaJud, bem como solicite-se o encaminhamento dos extratos bancários nas instituições em que possui relacionamento, com relação aos últimos 5 (cinco) meses. 4- Ante o pedido de guarda compartilhada, remetam-se os autos ao Setor Técnico para realização de Estudo Social nos envolvidos. 5- Fls. 43: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    Barretos, 23 de agosto de 2023.

    Int.

    Ulisses Pizano Vieira Beltrão Juiz(a) de Direito

  • 24/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 20:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 07:58

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/06/2023 07:57

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 28/06/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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