26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012483-03.2024.8.26.0229 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Maria Aparecida da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Campos Mello - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, COM PEDIDOS CUMULADOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

DECISÃO ALTERADA.

INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA RECONHECIDA, JÁ QUE O RÉU NÃO LOGROU PROVAR A EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (C.P.C., ART. 373, II).

DETERMINAÇÃO DO RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE.

DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA QUE DEVE SER FEITA EM DOBRO, JÁ QUE AUSENTE ENGANO JUSTIFICÁVEL.

DEVOLUÇÃO DO NUMERÁRIO RECEBIDO PELA AUTORA QUE TAMBÉM É DEVIDA.

COMPENSAÇÃO AUTORIZADA.

CONTRATAÇÃO À REVELIA DA AUTORA QUE DESBORDA DO ÂMBITO DO MERO ABORRECIMENTO.

DANO MORAL E DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADOS.

INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL E QUE ATENDA AMBAS AS FINALIDADES DA INDENIZAÇÃO.

NECESSÁRIA INVERSÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Aparecida Honorio Dourado da Silva (OAB: 281189/SP) - Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP) - 3º andar
08/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:31

Julgada improcedente a ação
01/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 01:16

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 19:12

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 06:12

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:19

Expedição de Carta.
31/01/2025 14:19

Recebida a Petição Inicial
31/01/2025 12:09

Conclusos para despacho
28/01/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:30

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
18/12/2024 08:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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