05/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000089-30.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Artur de Souza Dias - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Recebo o recurso inominado nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos dos artigos 2º-B da Lei 9494/97 e artigo 13 da Lei 12153/09. Às contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Após, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: PAULO SERGIO MARCIANO FILHO (OAB 417980/SP), GIOVANNI DURAZZO NETO (OAB 334817/SP)
04/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 12:22

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
16/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 09:19

Conclusos para decisão
04/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
16/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/04/2023 14:16

Conclusos para julgamento
10/04/2023 14:15

Expedição de Certidão.
28/03/2023 07:29

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:23

Expedição de Certidão.
16/03/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:10

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:50

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2023 16:38

Expedição de Certidão.
14/02/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:15

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
04/02/2023 08:40

Expedição de Certidão.
25/01/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 14:13

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:08

Expedição de Mandado.
24/01/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 14:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/01/2023 09:08

Conclusos para decisão
12/01/2023 08:52

Evoluída a classe de 241 para 14695
06/01/2023 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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