TJSP - 0000372-55.2025.8.26.0233
1ª instância - Vara Unica de Ibate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000372-55.2025.8.26.0233 (processo principal 1000021-36.2023.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Rafaela Priscila de Oliveira Broggio -
Vistos.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Prefeitura Municipal de Ibaté - Município de Ibaté, nos autos do cumprimento de sentença promovido por Rafaela Priscila de Oliveira Broggio, alegando, em essência, excesso de execução.
A impugnada deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, de acordo com o teor da certidão de fls. 34. É o relatório.
Decido.
Assiste razão à executada no que se refere ao excesso de execução.
Conforme o demonstrativo do débito apresentado a fl. 03, o débito foi atualizado em desconformidade ao que prevê o art. 3º da EC nº 113/21.
Diante do exposto, acolho a impugnação ofertada pela executada, bem como homologo o cálculo de fl. 29, cujo montante perfaz R$ 1.916,44, atualizado até junho de 2025.
Prossiga-se com o procedimento para expedição de ofícios requisitórios em meio eletrônico, ocasião em que a atualização será promovida pelo ente público quando do pagamento.
Aguarde-se providência da parte pelo prazo de trinta dias.
Com o requerimento, proceda a serventia às anotações necessárias.
No silêncio, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP) -
02/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:20
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
01/09/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 14:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2025 14:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/06/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 18:05
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 13:22
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 16:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1042338-92.2025.8.26.0002
Condominio Kz Reserva
Tania Cristina de Andrade
Advogado: Sueli Ramos de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2025 15:02
Processo nº 0019903-92.2023.8.26.0041
Justica Publica
Felipe Rosa da Silva
Advogado: Rubens Haroldo Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2024 14:07
Processo nº 1023651-27.2022.8.26.0405
Maria de Lourdes da Rocha
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Edson Soares de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2022 17:34
Processo nº 0618001-74.2012.8.26.0224
Prefeitura de Guarulhos
Tecnosing Prtocessamento de Dados LTDA
Advogado: Clayton Fredi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/11/2020 12:47
Processo nº 1002104-25.2025.8.26.0566
Goes e Durr Sociedade de Advogados
Ana Beatriz Dupas Formigoni
Advogado: Guilherme Deriggi Goes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2025 12:50