09/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019903-92.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE ROSA DA SILVA - Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas.

No mais, uma vez que o restante da pena a ser cumprida na presente execução, somada à pena do processo em questão ultrapassa 8 anos e que o sentenciado não preenche mais o lapso para progressão ao regime semiaberto (cf. cálculo de fls. 298/302), determino o regime fechado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso no (a) Bauru - CPP I "Dr.

Alberto Brocchieri".

Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso.

Observo que o cálculo já contempla esta decisão.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:49

Unificação e Soma de Penas
28/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
06/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:00

Ato ordinatório
21/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:59

Ato ordinatório
10/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:30

Apensado ao processo
10/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:33

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:26

Homologada a Falta Disciplinar
10/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
26/05/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:44

Ato ordinatório
14/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:11

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
10/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:38

Unificação e Soma de Penas
17/03/2025 10:32

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:09

Ato ordinatório
20/02/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:06

Apensado ao processo
18/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:26

Apensado ao processo
04/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:38

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
20/09/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:38

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:40

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:30

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:40

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:54

Ato ordinatório
31/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024 14:07

Recebidos os autos do Outro Foro
25/07/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2024 23:50

Expedição de Certidão.
22/07/2024 03:25

Expedição de Certidão.
22/07/2024 03:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:39

Expedição de Ofício.
08/12/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 12:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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