26/08/2025 12:50

Prazo
26/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000165-74.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Aparecido Alves de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL PRELIMINARES - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - SENTENÇA QUE FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - FEITO SENTENCIADO APÓS A PRODUÇÃO DAS PROVAS ADEQUADAS À SOLUÇÃO DA LIDE PERÍCIA CONTÁBIL QUE EM NADA ACRESCENTARIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - PRELIMINARES REJEITADAS.APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EMPRÉSTIMO PESSOAL VINCULADO A CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - ALEGAÇÃO DE ERRO NA CONTRATAÇÃO.

DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIMENTO - PRETENSÃO FUNDADA EM ERRO NA CONTRATAÇÃO DE UMA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO PESSOAL AO INVÉS DA DESEJADA, DE CONSIGNAÇÃO NA FOLHA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PROVA INEXISTENTE DE QUE, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, A AUTORA DISPUNHA DE MARGEM PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNÁVEL COMUM EXTRATOS DO INSS JUNTADOS AOS AUTOS APONTAM QUE EM PERÍODO POSTERIOR À CONTRAÇÃO A PARTE AUTORA NÃO DISPUNHA DE MARGEM PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - VALIDADE DO CONTRATO RECONHECIDA R.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO QUE ENSEJA A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA 12% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO ART. 85, §11, DO CPC), OBSERVADA A GRATUIDADE.

RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nicole Novelli (OAB: 489185/SP) - Thyago Nathan Fonseca dos Santos (OAB: 431974/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 3º andar
25/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/08/2025 21:00

Acórdão registrado
24/08/2025 20:43

Julgado virtualmente
21/08/2025 18:16

Julgamento Virtual Iniciado
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:42

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
20/05/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2024 15:42

Processo Cadastrado
20/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
20/05/2024 09:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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