TJSP - 1000022-22.2017.8.26.0236

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Gosson Jorge Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TBEX EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA ME

CNPJ: 10.403.455/0001-01

Advogados

ELLEN CAMILA ANDRADE ALONSO

OAB: 262784/SP

CPF *22.***.*25-10

Polo Passivo

Partes

TRANS IBITINGA TRANSPORTES

CNPJ: 18.328.842/0001-32

Advogados

SEM ADVOGADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:51

    Prazo

  • 26/08/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000022-22.2017.8.26.0236 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: Tbex Express Logística Integrada Ltda Me - Apelado: Trans Ibitinga Transportes - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Negaram provimento ao recurso.

    V.

    U. - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    R.

    SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 922 E 924, V, DO CPC - INCONFORMISMO DO EXEQUENTE - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO - EXECUÇÃO DE DUPLICATA QUE PRESCREVE EM 3 ANOS (ART. 18, I, DA LEI Nº 5.474/1968) - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE DEVE OBSERVAR O MESMO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO, CONSOANTE ART. 206-A DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA Nº 150 DO STF - TENTATIVA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO POR CARTA QUE RESTOU INFRUTÍFERA - EXEQUENTE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO, QUEDOU-SE INERTE - FEITO ARQUIVADO EM 01/12/2017 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO REALIZADO EM 29/04/2022 - CONSIDERANDO O TRANSCURSO DE UM ANO DESDE O ARQUIVAMENTO (ART. 921, §1º, DO CPC), CONSUMADO EM DEZEMBRO DE 2018, O PRAZO DE 3 ANOS PARA QUE O EXEQUENTE DESSE ANDAMENTO AO FEITO FINDOU EM DEZEMBRO DE 2021 - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR PARA A FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL - ENTENDIMENTO DO STJ - PRECEDENTES DESTE E.

    TRIBUNAL - SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, DETERMINADA EXCEPCIONALMENTE PELA LEI Nº 14.010/2020 E PROVIMENTOS CSM Nº 2548, Nº 2549 E Nº 2555, INAPLICÁVEL AO CASO, POIS O PRESENTE FEITO TRAMITA DIGITALMENTE - PRECEDENTES DESTE E.

    TRIBUNAL - PREQUESTIONAMENTO - JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A EXAMINAR TODOS OS PONTOS E LEGISLAÇÃO INVOCADOS PELAS PARTES, QUANDO A SOLUÇÃO DA LIDE NÃO PASSE NECESSARIAMENTE POR SEU EXAME PRECEDENTE - R.

    SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESPROVIMENTO DO RECURSO QUE ENSEJA A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ENTENDIMENTO FIRMADO PELO E.

    STJ NO JULGAMENTO DO EDCL NO AGINT NO RESP Nº 1.573.573/RJ ART. 85, §11, DO CPC - ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NÃO APLICADA AO CASO, VISTO QUE O APELANTE NÃO FOI CONDENADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS.RECURSO NÃO PROVIDO.

    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ellen Camila Andrade Alonso (OAB: 262784/SP) - 3º andar

  • 25/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 24/08/2025 21:00

    Acórdão registrado

  • 24/08/2025 20:47

    Julgado virtualmente

  • 21/08/2025 18:23

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/04/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 14:21

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/04/2024 14:21

    Situação de Pendente de Julgamento

  • 02/04/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 00:00

    Publicado em

  • 22/03/2024 17:34

    Prazo

  • 22/03/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:48

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 20/03/2024 11:57

    Despacho

  • 19/03/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 12:17

    Unificação Pai

  • 24/01/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:01

    Decisão Monocrática - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 13/12/2023 19:27

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 28/11/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:57

    Despacho

  • 22/11/2023 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 20:40

    Subprocesso Cadastrado

  • 09/11/2023 00:00

    Publicado em

  • 08/11/2023 19:01

    Prazo

  • 08/11/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:25

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 05/11/2023 15:01

    Decisão Monocrática registrada

  • 05/11/2023 14:24

    Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

  • 20/10/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 23:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 00:00

    Publicado em

  • 29/09/2023 10:24

    Prazo

  • 29/09/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 00:00

    Publicado em

  • 28/09/2023 12:36

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 28/09/2023 12:31

    Despacho

  • 28/09/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 09:20

    Distribuído por competência exclusiva

  • 20/09/2023 00:00

    Publicado em

  • 15/09/2023 16:44

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 15/09/2023 16:15

    Processo Cadastrado

  • 13/09/2023 09:17

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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