03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011053-68.2024.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Jaime Cordeiro - Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev - 1.

Vistos. 2.

Trata-se de apelação interposta contra decisão que julgou parcialmente procedente a ação proposta pelo apelante, que objetivava a declaração de inexigibilidade dos descontos previdenciários ocorridos em sua conta, bem como restituição em dobro dos valores e indenização por dano moral. 3.

Apela o autor (fls. 159/177).

Sustenta que a conduta da apelada foi dolosa, requerendo que a apelada seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 10.000,00.

Requer, ainda, a condenação da ré ao pagamento integral dos honorários sucumbenciais. 4.

Verifica-se que a Turma Especial de Direito Privado I deste E.

Tribunal de Justiça definiu a suspensão dos julgamentos acerca do tema, até a fixação da tese jurídica aplicável quanto à configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025.

O presente recurso versa exatamente sobre a questão.

Assim, nos termos do art. 1037, §8°, do CPC, determino a suspensão deste recurso, até a publicação do acórdão paradigma do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva. 5.

Comunique-se na origem, sobre a suspensão determinada.

Int. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Stela Maria Cordeiro (OAB: 440962/SP) - Giovana Dezanette Araujo (OAB: 444486/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - 4º andar
01/09/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:18

Recebido o recurso
05/05/2025 08:09

Conclusos para decisão
04/05/2025 21:17

Suspensão do Prazo
03/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 10:31

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 08:21

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/03/2025 15:55

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:07

Nomeado Perito
21/02/2025 16:12

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:38

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
28/12/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 06:38

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:14

Expedição de Carta.
04/12/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 10:34

Conclusos para decisão
03/12/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:34

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 08:24

Conclusos para decisão
06/11/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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