26/08/2025 12:51

Prazo
26/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011611-57.2023.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Andrei Ivan Françoso Leite da Silva e outro - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Deram provimento ao recurso, com determinação.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

TRANSPORTE AÉRIO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE, DIANTE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, EXTINGUIU A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC.

INCONFORMISMO DOS EXEQUENTES.

CABIMENTO.

PAGAMENTO REALIZADO A DESTEMPO.

DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, PARA A COBRANÇA DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ART. 523, § 1º, QUAIS SEJAM, MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, AMBOS DE 10% DO DÉBITO, BEM COMO A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA EM CONTINUAÇÃO.

SENTENÇA ANULADA.RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrei Ivan Françoso Leite da Silva (OAB: 293503/SP) (Causa própria) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - 3º andar
25/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/08/2025 21:00

Acórdão registrado
24/08/2025 20:43

Julgado virtualmente
20/08/2025 16:19

Julgamento Virtual Iniciado
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:42

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
20/06/2024 00:00

Publicado em
17/06/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/06/2024 10:59

Processo Cadastrado
14/06/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/06/2024 15:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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