TJSP - 1500180-02.2023.8.26.0368

1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Alto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLO CESAR FRIZZAS

CPF *39.***.*13-05

VITOR HUGO DOS SANTOS ZACHARIAS

CPF *41.***.*08-22

MAICON RICARDO LUCIANO

Advogados

GUSTAVO RAYMUNDO

OAB: 142570/SP

CPF *56.***.*11-25

Terceiro

Partes

A JUSTICA PUBLICA

ROGER FRANCELINO DOS SANTOS

CPF *37.***.*65-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENATO AUGUSTO DOS REIS

CPF *03.***.*69-70

ITAMAR COSTA DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2024 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2024 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 06:13

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 17:06

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 06:05

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 18:41

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2024 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/11/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 08:57

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 14:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/10/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/10/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 19:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/09/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:43

    Julgado procedente o pedido

  • 20/09/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2023 12:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/08/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP) Processo 1500180-02.2023.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VITOR HUGO DOS SANTOS ZACHARIAS - Ciência à Defesa para oferecer alegações finais, no prazo de 05 dias.

  • 28/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/08/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP) Processo 1500180-02.2023.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VITOR HUGO DOS SANTOS ZACHARIAS - "1- Consta no inquérito policial que o veículo Chevrolet Vectra, placas CIO8A11, constante em nome de Roger Francelino dos Santos (vítima) foi apreendido e está depositado no pátio "Casaleti", em Jaboticabal, isto no dia 02 de setembro de 2022 quando era dirigido pelo réu Vítor Hugo dos Santos Zacharias, mas se apurou que o automóvel era produto de crime de estelionato ocorrido em 06 de janeiro de 2022, na cidade de Marília (fls.01/24 e 29/33).

    Restou evidente que o veículo, foi produto de estelionato em prejuízo da vítima Roger e chegou às mãos do condutor, ora réu, Vítor Hugo.

    A par disso, não há duvidas de que o real proprietário do automóvel é a vítima Roger.

    A clareza restou demonstrada quando o proprio acusado, seu defensor e o Ministério Público anuíram no sentido de que o veículo em tela seja liberado, de imediato, em favor da vítima Roger.

    Nesse passo, tenho que não incidem qualquer impeditivo dentre os previstos nos artigos 118 e 119 do CPP, nem há dúvida da propriedade a que se refere o parágrafo primeiro, do artigo 120, do mesmo Código.

    Ante o exposto, determino a liberação do veículo GM Vectra GL, placas CIO8A11 em favor da vítima Roger Francelino dos Santos, ficando isento de despesas ligadas à apreensão, tanto a remoção como a estadia de pátio.

    Comunique-se da forma mais célere a vítima a respeito da presente decisão, devendo comparecer no local em que o veículo está apreendido munido de cópia desta decisão e dos documentos pessoais para a devida liberação do automóvel.

    Igualmente, fica liberado eventual documento do veículo que possa estar apreendido junto a qualquer órgão público.

    No que toca ao cancelamento de eventuais multas e pontos no prontuário da vítima, decorrentes do crime perpetrado na data acima mencionada (06.01.2022), fica a vítima orientada a pleitear junto a via administrativa e, se o caso, judicialmente, em autos próprios. 2- Declaro encerrada a instrução processual e determino que após a juntada das transcrições, sejam as partes intimadas para que apresentem suas alegações finais, no prazo de cinco dias sucessivos.

    Saem os presentes cientes e intimados"

  • 23/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 14:04

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 14:03

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 14:02

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 14:51

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 06:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 17:16

    Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/08/2023 09:00:00, 1ª Vara.

  • 07/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 09:53

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 09:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:40

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 02/06/2023 13:45

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/06/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 20:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/05/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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