26/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002730-21.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jair Pereira de Souza - Banco Bradesco S/A - - Odontoprev S/A -

Vistos.

Fls. 129/220: Ciência ao autor.

Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Defiro o levantamento do depósito de fls. 221/222 em favor da parte requerente.

O formulário de fls. 206 e 218 estão regularmente preenchidos, sendo que o advogado constituído tem poderes para receber, conforme fl. 29.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico.

Tendo em vista que o cumprimento de sentença (execução) propriamente dito não chegou a se iniciar, não incidem as custas finais previstas no artigo 4º, IV, da Lei Estadual 11.608/2003, por atipicidade tributária.

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao autor, anote-se.

Sem prejuízo, certifique a serventia se as demais custas e despesas processuais foram pagas.

Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor.

Sendo o caso, intime-se a parte devedora, por carta, para pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.I. - ADV: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), FAUEZ OLIVEIRA KASSAB (OAB 397672/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ELISA THAINÁ PEREIRA (OAB 114526/PR), DANIELA MORAIS OLIVEIRA SALA MINOVES (OAB 185607/MG)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 12:32

Conclusos para julgamento
25/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:42

Conclusos para decisão
04/08/2025 08:18

Conclusos para despacho
01/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 07:36

Conclusos para despacho
25/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/07/2025 14:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/07/2025 12:56

Conclusos para julgamento
17/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:25

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:36

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 09:34

Determinada a emenda à inicial
04/05/2025 08:55

Conclusos para decisão
02/05/2025 06:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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