08/09/2025 06:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005594-24.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Antonio - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: (i) condenar o INSS a conceder o auxílio-acidente ao autor com DIB em 05/07/2022; (ii) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas desde 05/07/2022 até a implantação do benefício, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora; (iii) condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre as parcelas vencidas, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Condeno a autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data da presente sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Sem custas para a autarquia ré, por força de isenção legal.

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)
28/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:07

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 06:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:18

Ato ordinatório
18/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 19:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
19/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:25

Ato ordinatório
07/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 01:46

Suspensão do Prazo
26/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:52

Ato ordinatório
20/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 06:36

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2024 06:36

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 09:00

Conclusos para despacho
24/08/2024 06:38

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:27

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 11:13

Conclusos para despacho
12/08/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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