10/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1083333-62.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Glaucia Paula Maciel -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora sobre a documentação juntada informando se houve o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de entender que houve descumprimento, deverá apontar de forma objetiva o que entende que deixou de ser providenciado.

No silêncio, a obrigação será extinta (art. 924, II, do CPC).

Intimem-se. - ADV: KARINA DE PAULA SILVA LIMA (OAB 300802/SP)
04/09/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 13:46

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 00:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/07/2025 13:48

Conclusos para decisão
29/01/2025 03:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:12

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/12/2024 12:25

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
01/10/2024 08:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:48

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:29

Recebido o recurso
19/09/2024 13:28

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:54

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2024 09:14

Conclusos para decisão
28/06/2024 03:09

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 11:50

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:01

Julgada Procedente a Ação
04/06/2024 12:38

Conclusos para julgamento
04/06/2024 10:23

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2024 00:14

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:17

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2024 10:16

Expedição de Certidão.
14/04/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 19:18

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 03:25

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/02/2024 12:01

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 01:24

Expedição de Certidão.
12/12/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 16:41

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:15

Expedição de Mandado.
07/12/2023 15:14

Recebida a Petição Inicial
07/12/2023 08:34

Conclusos para decisão
07/12/2023 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2023 13:42

Declarada incompetência
06/12/2023 13:15

Conclusos para decisão
06/12/2023 10:08

Conclusos para decisão
06/12/2023 10:07

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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