09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001196-60.2025.8.26.0541 (processo principal 1006880-80.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Eleandra Marta Combinato Ferreira -

Vistos.

Dou por satisfeito o cumprimento da obrigação de fazer, devendo o presente incidente prosseguir como cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Cientifique a executada de todo o conteúdo da petição e documentos de fls. 112-180, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.

Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO.

O silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente.

Intime-se. - ADV: ISABELA BATISTA SOARES MATOS (OAB 405045/SP)
08/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:03

Conclusos para despacho
06/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 20:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
02/07/2025 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
18/05/2025 15:20

Suspensão do Prazo
11/05/2025 19:07

Suspensão do Prazo
17/04/2025 06:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/04/2025 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 17:10

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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