05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064569-50.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Teresa Castro Martinez Saleh (Justiça Gratuita) - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - TELEFONIA.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DA AUTORA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSA.

PRIVAÇÃO INJUSTIFICADA DO SERVIÇO ESSENCIAL DE INTERNET RESIDENCIAL POR OITO DIAS.

AUTORA QUE APRESENTOU PROVAS DOCUMENTAIS QUE EVIDENCIAM O ESFORÇO DESPENDIDO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA, COMO MENSAGENS, LIGAÇÕES, PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO E RECLAMAÇÃO NO SITE “RECLAME AQUI”, O QUE JUSTIFICA A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.

INDENIZAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SEM ENSEJAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, MAS REFLETINDO ADEQUADAMENTE OS TRANSTORNOS VIVENCIADOS.

O VALOR DE R$ 3.000,00 FIXADO NA SENTENÇA MOSTRA-SE INSUFICIENTE DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, SENDO RAZOÁVEL SUA MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00.

OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER ELEVADOS PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 85, §2º, DO CPC, COMO FORMA DE REMUNERAR ADEQUADAMENTE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PATRONO DA APELANTE.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 5º andar
06/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 20:06

Julgada Procedente a Ação
04/12/2024 17:10

Conclusos para julgamento
15/10/2024 09:06

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 17:07

Conclusos para decisão
09/09/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
05/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 20:19

Expedição de Carta.
02/08/2024 20:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/08/2024 09:57

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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