TJSP - 0005287-10.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 03:36
Expedição de Certidão.
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13/09/2025 03:36
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005287-10.2025.8.26.0602 (processo principal 1036851-58.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Mara Cecilia Cardoso Martins -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração e os acolho, para tornar sem efeito a sentença retro, pois o título realmente não foi integralmente cumprido.
Como esclarecido pela exequente, houve o acolhimento dos embargos de declaração opostos em face da sentença proferida na fase de conhecimento e, em razão disso, passou a constar no dispositivo: Ante o exposto, ACOLHO o pedido, com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC), para reconhecer e declarar o tempo de serviço prestado pelo autor junto ao 2º Cartório de Notas da Comarca de Itapetininga sem contrato no período de 02.02.1987 a 27.06.1990 e junto ao 1º Cartório de Notas da Comarca de Itapetininga no período de 02.06.1992 a 23.02.2010 para fins de aposentadoria, devendo a requerida expedir certidão de contagem de tempo de serviço dos referidos períodos independente de recolhimento.
Assim, o período junto ao 1º Cartório de Notas da Comarca de Itapetininga é de 02.06.1992 a 23.02.2010, e não como constou na sentença inicialmente prolatada.
Por esse motivo, determino a intimação do Estado para que retifique a certidão de fls. 28/31, nos termos acima expostos.
Prazo de 15 dias úteis.
Intimem-se. - ADV: RODRIGO DE CAMPOS MEDA (OAB 188393/SP) -
09/09/2025 04:27
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 04:27
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 00:02
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:01
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:01
Embargos de Declaração Acolhidos
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08/09/2025 13:27
Conclusos para decisão
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04/09/2025 13:25
Conclusos para despacho
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03/09/2025 18:27
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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30/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 22:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 21:32
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 21:31
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 21:29
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 16:19
Conclusos para decisão
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27/08/2025 14:37
Conclusos para despacho
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27/08/2025 14:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 10:18
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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25/08/2025 11:07
Conclusos para decisão
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21/08/2025 13:07
Conclusos para despacho
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27/07/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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27/07/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 09:47
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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15/07/2025 15:45
Conclusos para decisão
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15/07/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 21:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 20:16
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 20:15
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 20:15
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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04/07/2025 11:30
Conclusos para decisão
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10/06/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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08/06/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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08/06/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 08:11
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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29/05/2025 13:46
Conclusos para decisão
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29/05/2025 11:53
Conclusos para despacho
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29/05/2025 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 10:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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27/05/2025 12:54
Conclusos para decisão
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26/05/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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05/04/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 09:45
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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03/04/2025 14:08
Conclusos para decisão
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03/04/2025 13:44
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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