12/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046224-14.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Magali de Melo Viana - - Patricia Aparecida Quintas Paulino - - Paulo Florencio da Silva -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
04/09/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:18

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
03/09/2025 16:15

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 14:43

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 23:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/05/2024 12:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:13

Recebido o recurso
15/05/2024 13:24

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 07:47

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 18:08

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/03/2024 16:58

Conclusos para despacho
24/02/2024 01:33

Suspensão do Prazo
18/02/2024 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:14

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:50

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:42

Julgada improcedente a ação
06/02/2024 15:36

Conclusos para julgamento
27/12/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 01:03

Expedição de Certidão.
16/12/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 21:30

Expedição de Certidão.
14/12/2023 19:45

Expedição de Mandado.
14/12/2023 19:45

Recebida a Emenda à Inicial
14/12/2023 15:16

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:46

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 21:37

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 13:39

Conclusos para decisão
17/11/2023 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2023 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/10/2023 21:21

Suspensão do Prazo
18/08/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/08/2023 15:44

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2023 12:17

Conclusos para despacho
21/07/2023 18:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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