06/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:38

Subprocesso Cadastrado
23/06/2025 11:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:07

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
16/06/2025 17:52

Prazo
16/06/2025 17:50

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
11/06/2025 15:00

Acórdão registrado
11/06/2025 14:34

AcórdãoFinalizado
04/06/2025 17:24

Documento Finalizado
03/06/2025 13:30

Não-Provimento
03/06/2025 13:30

Julgado
03/06/2025 13:30

Inclusão em Pauta
05/05/2025 16:12

Informação
05/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 18:22

Despacho
10/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:04

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:59

Recebidos os autos do MP
02/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:57

Parecer - Prazo - 30 dias
27/02/2025 12:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/02/2025 12:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
26/02/2025 12:04

Distribuído por competência exclusiva
26/02/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:28

Processo Cadastrado
24/02/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/02/2025 10:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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