01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001295-15.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Avani Aparecida de Jesus Goncalves - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos.

Recentemente o E.

Tribunal de Justiça admitiu o IRDR nº 59, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025).

Houve determinação de sobrestamento de todos os processos em andamento que versem sobre a temática.

O caso dos autos trata da mesma hipótese posta em julgamento no IRDR.

Então, por força de determinação vinculante, DETERMINO a suspensão do feito, até o julgamento definitivo do IRDR.

Intimem-se.

Franca, 28 de agosto de 2025 - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
28/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:05

Ato ordinatório
26/07/2025 03:44

Suspensão do Prazo
24/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:34

Remetido ao DJE para Republicação
06/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
30/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:18

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 10:23

Conclusos para julgamento
21/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:29

Ato ordinatório
11/04/2024 02:04

Suspensão do Prazo
01/03/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 06:07

Juntada de Certidão
14/02/2024 17:37

Expedição de Carta.
01/02/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 10:35

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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