TJSP - 0005162-96.2025.8.26.0196
1ª instância - 02 Civel de Franca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005162-96.2025.8.26.0196 (processo principal 1016999-39.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Marcelo Matias dos Santos - Luizacred S.a.
Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento - - Itaú Unibanco S.A. -
Vistos.
I- Folhas 14/15: ante o alegado, na forma do artigo 513, parágrafo 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) devedora(s) Itaú Unibanco S.A. e Luizacred S.a.
Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento, por intermédio de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para que efetue(m) voluntariamente o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento), a incidir sobre o valor total do débito, inclusive honorários advocatícios, nos termos do artigo 523 e parágrafo 1º, do citado Diploma legal.
Desde já consigno que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário do valor da condenação e demais consectários, terá início a fluência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a(s) parte(s) devedora(s), em querendo e independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m) eventual impugnação ao cumprimento de sentença, nestes próprios autos e sem maiores formalidades, em consonância com o disposto no artigo 525 do referido Estatuto processual.
II- Nos termos da Lei 15.109/2025, a parte exequente fica dispensada de adiantar o pagamento das custas processuais.
Anote-se.
III- Intime(m)-se.
Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO MATIAS DOS SANTOS (OAB 426920/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP) -
29/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
27/07/2025 00:20
Suspensão do Prazo
-
18/06/2025 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2025 10:49
Conclusos para despacho
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23/05/2025 10:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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