TJSP - 1614811-42.2019.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1609801-17.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Em face do exposto, rejeito os embargos infringentes e mantenho a sentença de extinção proferida, mesmo que por outros fundamentos.
Int.-se.
Então, com o trânsito em julgado da presente sentença, cumpra-se a sentença prolatada, promovendo-se o arquivamento do feito (e ficando dispensadas diligências de cobrança de custas já que o ente é isento). - ADV: ANA CAROLINA FAITARONE (OAB 193970/SP) -
04/04/2025 16:42
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
-
04/04/2025 16:42
Baixa Definitiva
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04/04/2025 16:38
Expedido Certidão
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18/02/2025 00:00
Publicado em
-
17/02/2025 10:05
Prazo
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17/02/2025 10:04
Expedido Certidão
-
14/02/2025 12:00
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
-
14/02/2025 00:00
Publicado em
-
14/02/2025 00:00
Conclusão ao Relator
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13/02/2025 18:24
Decisão Monocrática registrada
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13/02/2025 17:50
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
-
13/02/2025 00:00
Publicado em
-
12/02/2025 14:05
Informação
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12/02/2025 11:47
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
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12/02/2025 10:40
Distribuição por Sorteio
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04/02/2025 11:40
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
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04/02/2025 11:33
Processo Cadastrado
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31/01/2025 15:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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