29/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005040-48.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tamires Alves Costa de Jesus - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Sea I - Primacialmente, face a documentação colacionada de 58/203, defiro o pedido de substituição processual formulado, passando a figurar no polo passivo, doravante, SHPP Brasil Instituição de Pagamento e Serviços de Pagamentos Ltda., em substituição ao Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios SEA I (FUNDO).

Anote-se no cadastro de partes do sistema SAJ.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Não há outras preliminares a apreciar ou nulidade a arrostar.

Declaro, pois, SANEADO o processo.

O ponto controvertido a ser dirimido na hipótese vertente consiste em apurar a regularidade do apontamento realizado em desfavor da autora perante o cadastro nacional de maus pagadores, na medida em que a autora nega peremptoriamente ter tido qualquer relação jurídica com a empresa-ré que ensejasse referida medida.

Por este prisma, com a finalidade de obter maiores e melhores elementos para a justa solução do litígio, determino à empresa-requerida que colacione aos autos a Cédula de Crédito Bancário (CCB) na qual a autora figura como tomadora de crédito, cujo inadimplemento deu causa ao apontamento impugnado na peça vestibular (fls. 32), em relação à qual tornou-se titular por força de cessão de crédito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumpridas as determinações, intime-se a parte autora, através de ato ordinatório, para manifestar-se sobre a prova acrescida no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, providencie a serventia, com prioridade, a anotação quanto a substituição processual determinada no presente decisório (pág 02). - ADV: RENATA ZANIATTO CASTRO (OAB 431690/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)
27/08/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 12:54

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
12/06/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:03

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:52

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:00

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 14:01

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 04:00:00, 5ª Vara Cível.
29/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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