03/09/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003354-30.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sandra Maria Machado - Banco Pan S/A -

Vistos.

As partes comunicaram que se compuseram, cabendo, via de consequência, a extinção do feito.

Posto isso, homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o processo, com conhecimento do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Quando da distribuição, não houve o recolhimento antecipado das custas e despesas processuais, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça concedida à parte autora.

São devidas as custas e despesas processuais, na forma da lei, ficando ao encargo da parte requerida o devido recolhimento.

Nos termos do acordo firmado entre as partes, as custas e despesas processuais ficaram a cargo da parte requerida.

Assim, fica a parte requerida intimada, na pessoa de seu/sua advogado(a), para recolher o valor devido pendente ( taxa distribuição - DARE/SP Código 230-6 ), no prazo de 15 ( quinze ) dias.

Na inércia, intime-se via Carta AR Digital, para que recolha no prazo de 60 ( sessenta ) dias as custas e despesas apuradas (conforme exposto acima), sob pena de inscrição do débito na dívida ativa ( art. 1.098 das NSCGJ ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Após o trânsito em julgado, observados os procedimentos previstos no art. 1.098 das NSCGJ, ao arquivo com baixa definitiva.

Eventual necessidade de prosseguimento no cumprimento da sentença, por descumprimento do acordo, deverá ser iniciado através de incidente ( Código 156 - Incidente de Cumprimento de Sentença ), cabendo à parte credora requerer através do peticionamento intermediário.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso.

P.

I.

São Paulo, 26 de agosto de 2025 - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), THAINÁ DIAS SOUSA LEITE (OAB 405628/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:00

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 13:32

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:47

Em Cooperação Judiciária
18/06/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 12:53

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:01

Expedição de Carta.
08/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 15:29

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:44

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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