06/05/2025 12:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 12:57

Baixa Definitiva
06/05/2025 12:53

Trânsito em julgado
14/04/2025 09:30

Juntada de petição
14/04/2025 09:30

Expedido Termo
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 09:51

Prazo
03/04/2025 09:48

Expedido Certidão
01/04/2025 14:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/04/2025 11:43

Recurso Especial
26/02/2025 05:21

Juntada de petição
26/02/2025 05:20

Expedido Termo
17/02/2025 23:05

Juntada de petição
17/02/2025 23:05

Expedido Termo
17/02/2025 13:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 18:07

Prazo
19/12/2024 17:35

Expedido Certidão
18/12/2024 14:19

Vista (Contrarrazões)
17/12/2024 12:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/12/2024 10:01

Juntada de petição
10/12/2024 10:01

Expedido Termo
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 12:40

Prazo
19/11/2024 12:26

Expedido Certidão
13/11/2024 13:12

Acórdão registrado
13/11/2024 12:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/11/2024 11:58

Julgado virtualmente
11/11/2024 12:17

Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/11/2024 18:31

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/11/2024 17:32

Distribuição por Sorteio
04/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 12:20

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/10/2024 11:39

Processo Cadastrado
29/10/2024 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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