TJSP - 1001172-52.2021.8.26.0477

1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

GENEVALDO JOSE DE SOUZA

CPF *33.***.*21-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

CNPJ: 46.523.171/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:37

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 05/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001172-52.2021.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Genevaldo Jose de Souza -

    Vistos.

    Cumpra-se o v. acórdão.

    Digam.

    Eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos dos Prov.

    CG 16/2016 e 60/2016, Comunicado CG nº 438/16 e Comunicado CG nº1789/17, observando-se primeiramente, o efetivo encerramento de eventual obrigação de fazer, para somente após, havendo dependência entre as obrigações, iniciar-se o cumprimento de obrigação de pagar, ambos em incidentes próprios.

    No silêncio, após cinco dias, arquivem-se.

    Int. - ADV: MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP)

  • 04/09/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 16:49

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/04/2025 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/04/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 23:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/08/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 13:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/08/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 19:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/06/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 15:40

    Julgada improcedente a ação

  • 14/04/2023 02:04

    Mudança de Classe Processual

  • 27/03/2023 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 15:24

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/01/2023 05:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/12/2022 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 15:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2022 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 05:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 14:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2022.

  • 19/01/2022 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 16:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/06/2021 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2021 22:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/05/2021 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2021 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2021 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 12:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/03/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2021 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 12:58

    Decisão

  • 26/02/2021 21:36

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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