TJSP - 0003423-30.2019.8.26.0154

1ª instância - 02 Vara Criminal de Jales

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAMERSON RAFAEL SANTANA BARBOSA

CPF *88.***.*34-28

Advogados

CLEBER RODRIGO TAMBANI

OAB: 453492/SP

CPF *07.***.*95-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2025 17:45

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 09:10

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/03/2025 09:09

    Certidão Juntada

  • 18/03/2025 09:09

    Documento Juntado

  • 18/03/2025 09:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2025 09:08

    Ofício Juntado

  • 18/03/2025 09:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/03/2025 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2025 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 11:26

    Documento Juntado

  • 12/02/2025 10:46

    SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado

  • 01/11/2024 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 15:38

    SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado

  • 17/06/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 15:29

    Petição Juntada

  • 11/06/2024 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 15:27

    SAP - Justificativa de não Comparecimento- Juntada

  • 17/05/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 14:48

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 10:45

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 10/04/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 14:57

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 18/03/2024 14:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/03/2024 15:53

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 15:32

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 29/02/2024 15:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/02/2024 15:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2024 23:26

    Documento Juntado

  • 26/02/2024 09:47

    Documento Juntado

  • 08/02/2024 09:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/02/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 15:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/01/2024 17:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2024 16:36

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 13:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/01/2024 13:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2024 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 13:09

    Documento Juntado

  • 13/12/2023 09:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/12/2023 09:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/12/2023 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2023 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2023 16:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2023 16:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2023 10:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/12/2023 09:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/12/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:36

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 15:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/12/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 13:37

    Documento Juntado

  • 04/12/2023 11:17

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 01/12/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 12:09

    Ordem de Liberação Expedida

  • 30/11/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 18:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 18:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 18:58

    Concedida Progressão de regime

  • 29/11/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 16:30

    Petição Juntada

  • 16/11/2023 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 06:19

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 16:43

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 15:18

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cleber Rodrigo Tambani (OAB 453492/SP) Processo 0003423-30.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Jamerson Rafael Santana Barbosa - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 36 (trinta e seis) dias do total da pena imposta a Jamerson Rafael Santana Barbosa, MTR: 1149790-6, RJI: 192655669-32, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 04/10/2022 a 30/12/2022 (fl. 242); 02/01/2023 a 27/01/2023 (fl. 243) e 01/02/2023 a 20/03/2023 (fl. 249)).

  • 29/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 19:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 19:09

    Declarada a Remição

  • 28/08/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 10:30

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 10:52

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2023 10:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/08/2023 10:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2023 10:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2023 14:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/08/2023 14:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/08/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 09:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/08/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 12:50

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 15:38

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/04/2023 11:42

    Expedição de documento

  • 02/03/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 09:09

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 07:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 07:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 07:32

    Declarada a Remição

  • 28/02/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 13:56

    Petição Juntada

  • 26/02/2023 08:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 16:04

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 15:56

    Declarada a Remição

  • 15/02/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 13:49

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 10/12/2022 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2022 16:26

    Certidão Carcerária Juntada

  • 05/08/2022 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 15:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/08/2022 15:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/08/2022 15:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/08/2022 15:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/08/2022 11:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/08/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2022 08:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/08/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 13:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/07/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2022 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2022 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2022 17:34

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 12:58

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2022 06:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 09:50

    Petição Juntada

  • 20/07/2022 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2022 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2022 12:52

    Expedição de documento

  • 20/07/2022 12:49

    Apensado ao processo

  • 06/07/2022 14:16

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 07/01/2022 14:02

    Documento Juntado

  • 18/12/2021 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2021 17:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/10/2021 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2021 15:56

    Decisão

  • 08/10/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2021 18:46

    Petição Juntada

  • 07/10/2021 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2021 14:33

    Homologado o Cálculo

  • 06/10/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 14:57

    Petição Juntada

  • 30/09/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 14:37

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2021 10:00

    Decisão

  • 28/09/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 06:02

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 15:38

    Recurso Interposto

  • 16/09/2021 14:46

    Petição Juntada

  • 16/09/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2021 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2021 08:59

    Expedição de documento

  • 03/09/2021 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2021 14:02

    Concedida Progressão de regime

  • 03/09/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 19:08

    Petição Juntada

  • 01/09/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2021 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 14:12

    Proferido Despacho

  • 27/08/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 18:06

    Documento Juntado

  • 27/08/2021 18:06

    Documento Juntado

  • 27/08/2021 18:06

    Documento Juntado

  • 27/08/2021 18:06

    Documento Juntado

  • 27/08/2021 18:06

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 13:58

    Petição Juntada

  • 23/08/2021 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2021 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/08/2021 17:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 12/08/2021 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 13:31

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2021 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2021 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2021 11:48

    Decisão

  • 11/08/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 10:36

    Petição Juntada

  • 08/05/2021 17:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/04/2021 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2021 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 11:39

    Mudança de Classe Processual

  • 26/02/2021 17:18

    Decisão de Evolução de Classe

  • 25/02/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 05:53

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 18:17

    Documento Juntado

  • 24/02/2021 18:17

    Documento Juntado

  • 24/02/2021 18:16

    Documento Juntado

  • 19/12/2020 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2019 18:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/11/2019 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2019 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2019 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2019 09:41

    Decisão

  • 07/11/2019 18:53

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 18:30

    Petição Juntada

  • 05/11/2019 17:12

    Ofício Expedido

  • 05/11/2019 11:05

    Petição Juntada

  • 04/11/2019 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2019 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2019 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2019 13:25

    Expedição de documento

  • 31/10/2019 17:45

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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