27/05/2025 14:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/12/2024 19:48

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
25/07/2024 15:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/07/2024 15:54

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2024 21:10

Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado
08/04/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:10

Remetido ao DJE
08/04/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
07/04/2024 15:00

Recurso Adesivo Juntado
07/04/2024 15:00

Contrarrazões Juntada
27/03/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:40

Remetido ao DJE
26/03/2024 18:01

Recebido o recurso
26/03/2024 10:06

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:11

Apelação/Razões Juntada
28/02/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 13:41

Remetido ao DJE
28/02/2024 12:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/01/2024 12:14

Conclusos para Sentença
10/01/2024 12:14

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:31

Especificação de Provas Juntada
28/09/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 09:10

Remetido ao DJE
27/09/2023 07:03

Remetido ao DJE para Republicação
26/09/2023 12:20

Certidão de Cartório Expedida
07/09/2023 17:30

Réplica Juntada
29/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edmon Soares Santos (OAB 248724/SP) Processo 1001963-92.2023.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edifício Vila do Conde -

Vistos. 1.

Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES provimento.

De fato, o embargante não logrou êxito em apontar qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão, limitando-se a requerer a reapreciação do mérito por não concordar com os fundamentos esposados.

Assim, cabe ao embargante lançar mão do recurso cabível para tanto.

Vale ressaltar que, os embargos apresentam-se como manifestamente procrastinatórios, percebendo-se a intenção de não cumprir imediatamente a liminar concedida, pois, conforme elencando na decisão retro, está muito claro que a requerida deverá se abster de efetuar a cobrança com base no critério do consumo mínimo multiplicado pelas economias existentes no local, devendo realizar a cobrança pela variação de consumo encontrada, no hidrômetro único, devendo o condomínio realizar o rateio do valor total do consumo. 2.

Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora, em réplica, sobre a contestação e os documentos, nos termos dos artigos 10, 351 e 437 do Código de Processo Civil.

No mesmo prazo, faculto às partes a especificação das provas que pretendam produzir, justificando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão.

Se pretendida a produção de prova testemunhal, traga a parte desde logo o rol de testemunhas, nos moldes do artigo 457, parágrafos 4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Digam, ainda, sobre eventual interesse na designação de audiência para tentativa de autocomposição.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38022 Indicação de Provas e "38028 - Manifestação Sobre a Contestação").

Intime-se.
28/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2023 15:33

Conclusos para despacho
22/08/2023 19:59

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:43

Contestação Juntada
20/07/2023 17:51

Embargos de Declaração Juntados
18/07/2023 06:12

AR Positivo Juntado
07/07/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 13:40

Remetido ao DJE
06/07/2023 12:42

Carta Expedida
06/07/2023 12:41

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 13:21

Conclusos para despacho
04/07/2023 20:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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