01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013301-72.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1032801-61.2024.8.26.0405) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Gabriela Thais Lima - - Edson Jose de Lima - - Andrea Nunes Barros Lima - Las Dunder Empreendimentos Imobiliarios e Negocios Ltda - Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

No mérito, é o caso de rejeição, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença prolatada, revelando-se manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar apontar suposto vício ou a reapreciação do mérito com reconsideração da tese jurídica adotada para a solução da lide, sem lograr êxito em demonstrar a presença de uma das situações previstas no art. 1.022 do CPC.

A matéria (alegação de excesso de execução) foi apreciada - e rechaçada - a partir das fls. 136.

Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a anulação do julgado ou para a rediscussão da matéria de mérito, devendo a parte manifestar eventual irresignação por meio das vias processuais próprias.

Rejeito, portanto, os aclaratórios, mantendo a sentença tal qual lançada.

Fica a embargante advertida que a insistência em alterar o decisum pela via dos embargos de declaração ensejará a cominação de multa em virtude do intento protelatório, na forma da legislação processual vigente. - ADV: DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP), SONIA SILVESTRE ARAUJO (OAB 298266/SP)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 10:27

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 10:55

Conclusos para julgamento
05/08/2025 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:32

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 15:09

Conclusos para julgamento
29/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:05

Juntada de Ofício
28/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 13:33

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:02

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2025 12:10

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:36

Apensado ao processo
14/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:41

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
12/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000715-78.2024.8.26.0300

Bianca Menegueti

Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bri...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 13:27

Exibir Processo

Processo nº 1002829-44.2025.8.26.0362

Clauber Apolinario

Banco Agibank S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1000544-65.2022.8.26.0271

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Elisangela Lopes Gouveia

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1008000-85.2024.8.26.0048

Sergio Quintao Braga

Rsm Administracao de Bens Proprios e Par...

Advogado: Rodrigo Domingues Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0000419-67.2023.8.26.0534

Loris Ayami Suzuki Morandi

Prefeitura Municipal de Santa Branca

Advogado: Loris Ayami Suzuki Morandi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2019 11:00

Exibir Processo