28/08/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004748-25.2025.8.26.0576 (processo principal 1006901-48.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Hilma de Fatima Oliveira - Facta Financeira S/A - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 216,52 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), VINÍCIUS SIQUEIRA PARDO RODRIGUES (OAB 422507/SP)
27/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:25

Ato ordinatório
27/08/2025 09:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:18

Ato ordinatório
07/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 19:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:35

Conclusos para julgamento
04/07/2025 10:35

Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:23

Bloqueio/penhora on line
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
18/05/2025 18:33

Suspensão do Prazo
08/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:35

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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