01/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021900-79.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Josefina Celma Duarte - AMBEC - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos -

Vistos.

Recentemente o E.

Tribunal de Justiça admitiu o IRDR nº 59, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025).

Houve determinação de sobrestamento de todos os processos em andamento que versem sobre a temática.

O caso dos autos trata da mesma hipótese posta em julgamento no IRDR.

Então, por força de determinação vinculante, DETERMINO a suspensão do feito, até o julgamento definitivo do IRDR.

Intimem-se.

Franca, 28 de agosto de 2025 - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARCELO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9089/SC), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
28/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:41

Ato ordinatório
26/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 09:53

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:54

Suspensão do Prazo
28/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 19:25

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 04:08

Juntada de Certidão
30/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:14

Expedição de Carta.
30/08/2024 10:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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