01/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004087-05.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Sara Folha Verde de Oliveira -

Vistos.

I- Fls. 88/93: ciência à parte autora acerca do julgamento do recurso de Agravo de Instrumento.

II- Recentemente o E.

Tribunal de Justiça admitiu o IRDR nº 59, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025).

Houve determinação de sobrestamento de todos os processos em andamento que versem sobre a temática.

O caso dos autos trata da mesma hipótese posta em julgamento no IRDR.

Então, por força de determinação vinculante, DETERMINO a suspensão do feito, até o julgamento definitivo do IRDR.

III- Intimem-se.

Franca, 29 de agosto de 2025 - ADV: DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO (OAB 300763/SP), IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
29/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:40

Juntada de Decisão
26/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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