29/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003480-09.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1000030-75.2024.8.26.0099) (processo principal 1000030-75.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jurandir Almeida Rocha - - Regiane Simões Rocha - Sol Nascente Bragança Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda -

Vistos. 1) Providencie a parte credora, em 15 dias, sob pena de extinção, o recolhimento das custas iniciais devidas,no importe de 2% do crédito a ser satisfeito, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, DJE de 08/01/2024, pertinente a instauração da fase de cumprimento de sentença - consignando-se que o recolhimento o mínimo equivale a 5 UFESPS, o que corresponde, atualmente, ao montante de R$185,10 - providenciando-se, se o caso, a devida a complementação. 2) Providencie o patrono da parte credora a devida vinculação das guias, conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020.

Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. 3) Após, à Serventia para certificação acerca da correta vinculação da guia DARE-SP, nos termos do art. 1.093, § 6º das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, providenciando a intimação da parte autora para regularização, se necessário.

Intime-se. - ADV: JONAS AMARAL GARCIA (OAB 277478/SP), JONAS AMARAL GARCIA (OAB 277478/SP), JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO (OAB 256730/SP), FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS (OAB 309948/SP), JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE (OAB 307603/SP)
28/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:19

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:01

Apensado ao processo
14/08/2025 17:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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