05/12/2024 15:31

Arquivado Provisoramente
05/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:55

Recebidos os autos
09/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.
15/07/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:26

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 14:43

Julgado improcedente o pedido
14/05/2024 16:50

Conclusos para julgamento
08/04/2024 20:52

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:10

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 17:12

Conclusos para decisão
14/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 19:51

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 10:19

Juntada de Certidão
09/11/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 17:40

Expedição de Carta.
09/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 17:12

Conclusos para decisão
08/11/2023 17:12

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 09:03

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB 137269/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Marcos Silva Nascimento (OAB 78939/SP) Processo 1000861-39.2021.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdirene Munhoz de Oliveira Silva - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A - Inicialmente, passo a análise da impugnação ao valor da causa.

Trata-se deimpugnaçãoaovalordacausaapresentada pela instituição financeira ré, alegando que o valor atribuído é demasiadamente excessivo.

Aimpugnaçãonão merece acolhimento.

Em que pese as alegações da parte ré, observo que ovalordacausaatribuído pelo autor corresponde à somatória dos valores pleiteados a título de indenização por danos materiais e morais, estando de acordo com o previsto no artigo 292, VI, do Código de Processo Civil: Art. 292.

Ovalordacausaconstará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles Não obstante, a parte ré não informou qual o valor que entende correto.

Desse modo, considerando que ovalordacausaestá de acordo com o proveito econômico buscado na presente ação, REJEITO aimpugnaçãoaovalordacausa.

Da preliminar de falta de interesse processual A preliminar de falta de interesse processual confunde-se com o mérito e com ele será analisada.

No mais, para a análise da impugnação da gratuidade da justiça interposta pela parte ré, deverá a parte autora juntar aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal seus e de eventual cônjuge ou companheiro ou declaração de inexistência; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge ou companheiro, dos últimos três meses ou declaração de inexistência; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses ou declaração de inexistência; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal deverá ser apresentada em Cartório, por ser documento sigiloso ou comprovante de isenção.

Por fim, verifica-se que a parte ré alegou que o empréstimo descrito na inicial é proveniente de portabilidade da operação de crédito original junto ao Banco Cetelem S/A, sob nº 2284386385820 (fl.178).

Desta forma, determino que a parte ré providencie a juntada do contrato referente a operação originária realizada junto ao Banco Celetem S/A, no prazo de 15(quinze) dias.
25/08/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:41

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:43

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:25

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:52

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:05

Recebidos os autos
18/04/2022 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/04/2022 17:49

Expedição de Certidão.
05/04/2022 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões
29/03/2022 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2022 13:43

Expedição de Carta.
07/02/2022 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2022 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2022 12:02

Conclusos para decisão
04/02/2022 06:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/12/2021 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2021 18:06

Indeferida a petição inicial
09/12/2021 16:17

Conclusos para decisão
01/12/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2021 22:02

Determinada a emenda à inicial
20/10/2021 10:57

Conclusos para decisão
15/10/2021 15:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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