TJSP - 0000632-68.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAUBERT SANTOS DE SOUSA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ABDON DA SILVA RIOS NETO

OAB: 331691/SP

CPF *26.***.*28-62

LUCIANO ANTONIO NEVES

OAB: 451827/SP

CPF *31.***.*03-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000632-68.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FLAUBERT SANTOS DE SOUSA - Fls. retro.

    Ciente da renúncia da defesa constituída.

    Atualize-se os autos.

    Intime-se o sentenciado FLAUBERT SANTOS DE SOUSA, preso e recolhido na Penitenciária de Junqueirópolis, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP.

    ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação.

    Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: ABDON DA SILVA RIOS NETO (OAB 331691/SP)

  • 25/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 13:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/08/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/08/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/08/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2025 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2025 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2025 16:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2025 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/06/2025 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 10:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/06/2025 08:24

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 07:22

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 14:38

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 12:18

    Ato ordinatório

  • 11/02/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 13:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/11/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:38

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/11/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 14:19

    Ato ordinatório

  • 29/08/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 11:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/08/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 11:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/08/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 14:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/12/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/12/2023 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/12/2023 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2023 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/12/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2023 17:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/12/2023 18:02

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 16:40

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/11/2023 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 19:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:57

    Homologado o Cálculo

  • 13/04/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 07:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2023 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2023 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2023 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2023 15:39

    Realizado Cálculo

  • 25/01/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 16:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/01/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 16:48

    Declarada a Remição

  • 17/01/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 10/04/2021 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 17:01

    Decisão

  • 23/03/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2021 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 17:37

    Realizado Cálculo

  • 05/03/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 15:33

    Decisão

  • 05/03/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 16:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2021 16:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2021 16:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2021 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 19:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/02/2021 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 15:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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