11/09/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007216-21.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Larissa Matos dos Santos - Yeesco Industria de Confeccoes Ltda - Sentença fls. 96/99: "Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial para CONDENAR a requerida a restituir à autora o valor de R$ 118,81 (cento e dezoito reais e oitenta e um centavos).

O valor deverá ser atualizado monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicado pelo IBGE, desde desembolso até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de mora pela taxa legal, apurada pela diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, a partir da citação, tudo na forma dos artigos 389, 405 e 406, do Código Civil, com as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905, de 28 de junho de 2024.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno autora e requeridas a custas e despesas processuais, no percentual de 20% e 80% , respectivamente.

Condeno a requerida ao pagamento 10% de R$ 5.511,73 (valor recomendado pela OAB/SP para o ajuizamento de ação cível), nos termos do artigo 85, § 2º, § 8º e 8ºA do CPC.

Condeno a autora a honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor pretendido a título de danos morais.

De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se." - ADV: FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 434225/SP), RODRIGO SAGRADIN (OAB 531162/SP)
08/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/07/2025 20:35

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 15:23

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 03:23:45, 1ª Vara Cível.
18/03/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 12:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/03/2025 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/03/2025 00:04

Suspensão do Prazo
21/02/2025 11:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/02/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 23:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:59

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:46

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 18:53

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 04:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 08:57

Expedição de Carta.
30/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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