TJSP - 0020123-90.2022.8.26.0602

1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TATIANA BENEVIDES LOVATI DE SOUZA

CPF *14.***.*99-29

Advogados

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB: 238982/SP

CPF *83.***.*79-69

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FELIPE ALMEIDA DE SOUSA

CPF *87.***.*42-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2025 14:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020123-90.2022.8.26.0602 (processo principal 1015970-31.2021.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Tatiana Benevides Lovati de Souza - Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (JEFAZ, prazo simples). - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

  • 09/09/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2025 17:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/09/2025 20:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 20:14

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2025 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 13:17

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 09:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 09:22

    Nomeado Perito

  • 16/07/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 02:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 21:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 03:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 23:27

    Nomeado Perito

  • 15/05/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:46

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 06/05/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 08:45

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/05/2024 23:47

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 02:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 18:56

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 30/04/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 18:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 17:13

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 21/03/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 18:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:00

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 07/11/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 14:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:02

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 03/02/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 07:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2022 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 07:46

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 20:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 20:49

    Mudança de Magistrado

  • 06/12/2022 19:24

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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