15/09/2025 07:56

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:46

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:14

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040103-14.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo e outro - Apelada: Rosilene Romão Branco Domingues e outros - Magistrado(a) Edson Ferreira - Não conheceram do recurso, com determinação.

V.U. - APELAÇÃO.

POLICIAIS MILITARES QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE.

DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

PROCESSO SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO EM IRDR, TEMA 18.

CURSO RETOMADO.

VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR.

DIVISÃO DO VALOR DA CAUSA PELO NÚMERO DE AUTORES PARA EFEITO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.

IRDR, TEMA 17.

RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, PENDENTE RECURSO DE AGRAVO INTERNO, QUE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO.

CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CUMPRE OBSERVAR.

AÇÃO INDIVIDUAL, NÃO COLETIVA, POR ISSO SEM ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

LEI FEDERAL 12153/2009, ARTIGO 2º, § 1º, I.

COMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA, NÃO SUJEITA A PRECLUSÃO, DEVENDO SER RECONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 64, §§ 1º E 4º, E 485, § 3º.

RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA PARA O CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL, SEM ANULAR A SENTENÇA, PARA DEIXAR ÀQUELE ÓRGÃO O EXAME DA POSSIBILIDADE DE APLICAR A TEORIA DA CAUSA MADURA, CONFORME CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1013.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 1º andar
01/09/2025 13:09

Acórdão registrado
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:55

Julgado virtualmente
31/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 17:56

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:48

Prazo Intimação - 10 Dias
20/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/08/2025 13:19

Despacho
18/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
15/04/2019 13:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/03/2019 00:00

Publicado em
28/03/2019 00:00

Publicado em
27/03/2019 10:58

Prazo
27/03/2019 09:15

Expedição de Certidão.
27/03/2019 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2019 17:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
25/03/2019 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/03/2019 14:51

Despacho
25/03/2019 11:32

Conclusos para decisão
25/03/2019 09:22

Distribuído por competência exclusiva
20/03/2019 00:00

Publicado em
18/03/2019 12:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2019 10:52

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
15/03/2019 18:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/03/2019 17:46

Processo Cadastrado
14/03/2019 15:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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