TJSP - 0013555-87.2024.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 22:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2025 21:10
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 21:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/09/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013555-87.2024.8.26.0602 (processo principal 1048323-90.2022.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Cibele Aparecida da Silva - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.
A Fazenda Pública foi VENCIDA.
No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.
A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.
Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.
Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.
Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.
Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: GENÉSIO DOS SANTOS FILHO (OAB 254527/SP) -
09/09/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 23:57
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 23:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/09/2025 11:32
Conclusos para decisão
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05/09/2025 17:57
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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17/06/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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16/06/2025 14:55
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 15:09
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
03/06/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 14:09
Conclusos para despacho
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27/05/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 08:02
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 07:37
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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23/05/2025 13:34
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:12
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/05/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 13:43
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 13:40
Concedida a Dilação de Prazo
-
28/04/2025 10:07
Conclusos para decisão
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28/04/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 11:42
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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22/04/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/03/2025 02:05
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 02:04
Concedida a Dilação de Prazo
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24/03/2025 15:25
Conclusos para decisão
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24/03/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2025 16:58
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 16:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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14/03/2025 11:58
Conclusos para decisão
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25/02/2025 12:04
Evoluída a classe de 156 para 12078
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15/02/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 13:00
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/02/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 10:43
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
11/02/2025 08:34
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/12/2024 10:23
Conclusos para decisão
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06/09/2024 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 18:08
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 16:24
Concedida a Dilação de Prazo
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04/09/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 12:04
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/08/2024 10:27
Conclusos para decisão
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22/08/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 12:17
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 12:13
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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16/08/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 14:22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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