TJSP - 1014380-98.2016.8.26.0309

26/08/2025 10:22

Prazo

26/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025 00:00

Intimação

21/08/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/08/2025 15:27

Despacho

15/08/2025 18:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

23/06/2025 16:54

Conclusos para decisão

23/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025 12:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

23/06/2025 11:05

Situação de Julgado

28/06/2019 14:01

Processo suspenso

28/06/2019 13:56

Expedição de Certidão.

14/03/2019 18:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

14/03/2019 18:23

Expedição de Certidão.

23/01/2019 18:55

Expedição de Certidão.

23/01/2019 00:00

Publicado em

23/01/2019 00:00

Publicado em

22/01/2019 17:52

Prazo

22/01/2019 16:57

Expedição de Certidão.

08/01/2019 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/01/2019 12:49

Despacho

08/01/2019 12:49

Despacho

08/01/2019 11:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

18/12/2018 11:17

Conclusos para decisão

18/12/2018 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018 11:09

Recebidos os autos do MP

18/12/2018 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2018 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018 13:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

05/12/2018 13:44

Expedição de Certidão.

08/08/2018 12:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

08/08/2018 12:14

Expedição de Certidão.

25/06/2018 00:00

Publicado em

21/06/2018 16:35

Prazo

21/06/2018 16:33

Expedição de Certidão.

19/06/2018 15:12

Vista (Contrarrazões)

18/06/2018 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/05/2018 00:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2018 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018 00:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2018 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018 18:31

Prazo

13/04/2018 00:00

Publicado em

12/04/2018 14:40

Expedição de Certidão.

27/03/2018 12:25

Expedição de Certidão.

07/12/2017 14:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

05/12/2017 00:00

Publicado em

01/12/2017 21:30

Acórdão registrado

01/12/2017 18:04

AcórdãoFinalizado

28/11/2017 16:24

Documento Finalizado

27/11/2017 13:30

Não-Provimento

27/11/2017 13:30

Julgado

14/11/2017 00:00

Publicado em

07/11/2017 18:54

Incluído em pauta para 07/11/2017 06:54:48 local.

01/11/2017 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

31/10/2017 19:56

Despacho À Mesa

31/10/2017 16:16

Conclusos para decisão

31/10/2017 13:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

31/10/2017 11:47

Conclusos para decisão

31/10/2017 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

13/06/2017 17:52

Conclusos para decisão

10/06/2017 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2017 23:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2017 23:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2017 00:00

Publicado em

18/04/2017 00:00

Conclusos para decisão

18/04/2017 00:00

Publicado em

12/04/2017 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

12/04/2017 18:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2017 16:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

12/04/2017 16:05

Distribuído por competência exclusiva

11/04/2017 15:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

11/04/2017 15:30

Processo Cadastrado

10/04/2017 09:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

10/04/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino