TJSP - 1007876-33.2022.8.26.0223

1ª instância - 01 Criminal de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 26.989.715/0031-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO LUIZ LABORDA RODRIGUES

CPF *41.***.*96-61

JOICE DE SOUZA LABORDA RODRIGUES

CPF *80.***.*84-56

Advogados

FABIANO JOSE ARANTES LIMA

OAB: 168137/SP

CPF *45.***.*53-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 15:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 14:42

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/08/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano José Arantes Lima (OAB 168137/SP) Processo 1007876-33.2022.8.26.0223 - Carta Precatória Criminal - Averiguado: Pedro Luiz Laborda Rodrigues - Intimação da defesa técnica acerca da decisão de fls. 48:

    Vistos.

    Considerando a incompetência deste Juízo em analisar os pedidos acostados às p. 31/32 e 46/47, fica a defesa técnica intimada a peticionar corretamente nos autos de conhecimento, para efetiva análise do pleito.

    No mais, mantenha-se a presente carta precatória na fila de "decurso de prazo", por 60 dias, aguardando-se o posicionamento do Juízo deprecante.

    Decorrido prazo sem que haja qualquer determinação, não sendo comunicado o início do cumprimento da medida restritiva por parte da Prefeitura Municipal de Guarujá, certifique-se seu descumprimento de devolva-se a presente carta precatória, observadas às formalidades de praxe.

  • 29/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 10:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 19:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2023 17:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/06/2023 17:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 15:27

    Concedida remissão ao adolescente com suspensão do processo (PSC)

  • 11/04/2023 15:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2023 15:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/02/2023 15:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 09:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2022 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 15:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2022 19:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2022 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 14:17

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/08/2022 14:17

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/08/2022 14:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2022 14:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2022 15:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2022 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2022 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 10:47

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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