TJSP - 1000565-40.2023.8.26.0260
1ª instância - 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 1ª Raj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2023 11:20
Recebido pelo Distribuidor
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16/10/2023 11:18
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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16/10/2023 11:17
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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16/10/2023 11:14
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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16/10/2023 11:13
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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29/09/2023 17:13
Transitado em Julgado em #{data}
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lelio Denicoli Schmidt (OAB 135623/SP), Mario Henrique de Abreu (OAB 268112/SP) Processo 1000565-40.2023.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Balenciaga Société Par Actions Simplifiée - Reqda: Beatriz Rocha Paula, Fernando Alves Moreno Felizardo, Tina Boutique Artigos de Vestuário Ltda. -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração de fls. 249/251, opostos contra a sentença de fls. 248/247, porquanto tempestivos.
Com efeito, a sentença de fls. 216/218 encerra o erro material alegado, na medida em que o valor do limite da multa diária aplicada está indicado por extenso de forma equivocada.
Isto posto, conheço dos embargos de declaração interpostos pelo autor, e lhes dou provimento, fazendo-o com fundamento no artigo 1022, inciso I, do Código de Processo Civil.
Declaro, pois, a sentença de fls. 242/247, cuja parte dispositiva passa a ter a seguinte redação: "Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e, em consequência, confirmo a liminar deferida às fls. 150/153 condeno os réus BEATRIZ ROCHA DE PAULA, TINA BOUTIQUE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., e FERNANDO ALVES MORENO FELIZARDO a se absterem de fabricar, importar, manter em estoque e/ou comercializar roupas, bolsas, cintos, bonés, calçados, óculos, armações, acessórios ou qualquer outro produto que reproduza ou imite as marcas BALENCIAGA ou qualquer outra marca de titularidade da autora, inclusive pela internet, redes sociais e/ou outros meios de comunicação, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para o caso de descumprimento da ordem, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Condeno, solidariamente, os réus BEATRIZ ROCHA DE PAULA, TINA BOUTIQUE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., e FERNANDO ALVES MORENO FELIZARDO ao pagamento de indenização pelos danos materiais alegados, os quais deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença, na forma do artigo 210, da Lei de Propriedade Industrial e pelos danos morais, no valor de 15.000,00 (quinze mil reais).
Em razão da sucumbência, condeno os réus a ressarcirem a autora pelo pagamento das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação com fundamento no disposto no §2º do art. 85, do Código de Processo Civil.".
No mais, persiste a sentença tal como lançada.
Int. e Dil. -
23/08/2023 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2023 18:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/08/2023 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/08/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/08/2023 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 13:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/08/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/08/2023 17:36
Julgado procedente o pedido
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04/08/2023 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/08/2023 10:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/08/2023 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/08/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2023 20:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/07/2023 11:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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31/07/2023 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/07/2023 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/07/2023 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/07/2023 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/07/2023 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/06/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/06/2023 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/06/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/06/2023 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/06/2023 09:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/06/2023 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/06/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/06/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/06/2023 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2023 18:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/06/2023 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/05/2023 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/05/2023 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/05/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2023 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2023 22:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/05/2023 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 13:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/04/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/04/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2023 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 17:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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